Descrição
Esta obra procura denotar as ambiguidades particulares que se colocam na interface entre precariedade e empreendedorismo, nomeadamente no âmbito das políticas de flexibilização das relações laborais e de promoção e apoio às microempresas empreendedoras individuais (MEI).
Através da lei do MEI, questiona-se a política de apoio ao empresário individual: será mesmo uma política de desenvolvimento econômico ou representa um estímulo à precarização do trabalho?
Também questiona-se se os contratos de MEI podem ser caracterizados como precários ou inadequados. Além disso, investiga-se se os MEIs realmente optaram por empreender ou se essa era a única opção possível (empreender por necessidade).
Especificações
112 páginas 16×23 – ISBN 978-65-84811-64-5 – Primeira Edição – 2025
Sobre o autor
Graduado em Ciências Jurídicas – Direito pela UNIARA.
Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pelo INPG – UNIARA.
Mestre em Direito pela UNIARA.
Professor e Coordenador de Cursos de Extensão de Direito na UNIARA.
Orientador de Examinador de Bancas de Monografias do Curso de Direito na UNIARA.
Escrevente autorizado do Primeiro Registro de Imóveis e Anexos de Araraquara.
Presidente do Clube Náutico Araraquara: 2020/2021, 2022/2024 e 2025/2027.
Presidente da Associação Diplomatici Brasil – ADB.
Representante e Professor do Projeto NMUN (National Model United Nations) – ONU no Brasil.
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Sumário
INTRODUÇÃO
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Teoria do empreendedorismo e a alta procura de emprego
O MEI e os resultado da precarização do trabalho na sociedade
As novas relações de trabalho: origens e fundamentações teóricas
O MEI enquanto política de estímulo ao empreendedorismo na sociedade
Convergências e divergências entre a evolução do conceito de empreendedorismo, CLT e a Lei do MEI
O MEI e os disciplinamentos normativos das suas atividades
A passagem temporal da legislação do MEI
Os direitos e deveres do Microempreendedor Individual
As políticas regulatórias e o futuro do Microempreendedor Individual (MEI)
METODOLOGIA DA PESQUISA
Métodos para identificar convergências e divergências entre a evolução do conceito de empreendedorismo, CLT e a Lei do MEI
Métodos para caracterizar os processos conduzidos por empreendedores individuais e para identificar conflitos e judicializações
Métodos de análise das relações comerciais e avaliação da natureza dos contratos comerciais elaborados para identificar fontes e tipos de conflitos e situações oscilantes ou inadequadas
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Convergências e divergências entre a evolução do conceito de empreendedorismo, CLT e a Lei do MEI
Caracterização dos processos conduzidos por empreendedores individuais e identificação dos conflitos judicializados
Relações comerciais entre MEIs: avaliação da natureza dos contratos comerciais, fontes e tipos de conflitos e métodos adequados de solução
Produto técnico sugerido: meio-fio prático de métodos alternativos de prevenção, mediação e resolução de conflitos que podem ser implementados para evitar a judicialização
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANEXO – IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO EM MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
